Em meio ao ano eleitoral, a inteligência artificial (IA) emerge como uma preocupação para as autoridades, devido ao risco de contribuir para a produção e propagação de notícias falsas, influenciando o eleitorado durante as votações. A técnica de deepfake, que combina imagens e sons para criar situações inexistentes, destaca-se como uma das principais ferramentas de manipulação. Neste ano, visando combater os riscos das fake news, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resoluções sobre justamente o uso de IA nas eleições, que incluem restrições específicas à utilização de deepfakes.

Paula Rodrigues, sócia da Daniel Advogados, esclarece as decisões do TSE. “A IA só poderá ser usada na propaganda eleitoral se houver um aviso claro e explícito, deixando evidente que o conteúdo foi gerado por meio de IA. A proibição de deepfakes foi uma decisão relevante, e, se comprovado o uso por um candidato, poderá resultar na cassação do registro ou mandato, com investigação conforme o Código Eleitoral”, diz.

De acordo com a especialista, outro ponto abordado é a restrição do uso de chatbots e avatares na comunicação de campanha, visando evitar desinformação e manipulação do eleitorado. Paula destaca a necessidade de transparência na explicitação de soluções que envolvem IA. Entende-se que as restrições são cruciais diante do potencial ainda desconhecido das aplicações de IA, combatendo a disseminação de desinformação de forma mais eficaz.

“Essas medidas visam promover um ambiente eleitoral mais transparente e confiável. Contudo, é crucial destacar que a implementação dessas ações não representa uma solução definitiva para todos os desafios enfrentados – questões como segurança cibernética e a necessidade de educar o eleitorado continuam sendo aspectos essenciais para assegurar a integridade do processo eleitoral”, afirma a advogada.

Punição para deepfakes envolvendo mulheres 

Além das medidas do TSE, recentemente o Congresso aprovou o Projeto de Lei (PL) 370/2024, que propõe o aumento da pena para crimes que utilizam IA contra mulheres. O projeto visa combater deepfakes e outras tecnologias que alteram fotos e vídeos para praticar violência psicológica e falsificações de cunho sexual. Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o PL segue para o Senado, onde será avaliado novamente antes de uma possível promulgação. Destaca-se que, para se tornar lei, o projeto deve ser aceito em ambas as casas legislativas antes de ser encaminhado à Presidência da República para a publicação no Diário Oficial da União.
 

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