Projeto que regulamenta jogos de azar volta a receber atenção no Congresso Nacional

Após mais de um ano desde a sua aprovação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 442/91, que trata da regulamentação dos jogos de azar no Brasil, voltou a se movimentar no Congresso Nacional.

FOTO: Flickr/Agência Senado

Isso porque, recentemente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, despachou o texto para ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com isso, o titular da CCJ, o senador Davi Alcolumbre, agora possui a responsabilidade de indicar um relator para que a matéria siga para votação.

O PL 442/91 foi aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, seguindo logo depois para o Senado, onde recebeu o número 2234/2022 e ficou engavetado por mais de um ano. E, após várias promessas de que colocaria a matéria em votação, finalmente Rodrigo Pacheco despachou o texto recentemente para ser apreciado por seus colegas de Casa.

O agora chamado PL 2234/2022 versa sobre a criação de um Marco Regulatório dos Jogos de Azar no Brasil. Com isso, o país permitiria a exploração de diversas modalidades de jogatina, como jogo do bicho, bingo, cassinos, desde que operem juntos a resorts, apostas esportivas, entre outros. Segundo o texto que foi aprovado pelos deputados no ano passado, o Brasil poderá comportar até 43 cassinos, mais de seis mil salas de bingo e videobingo e 292 pontos de jogo do bicho.

O PL 2234/2022 também regulamenta a jogatina no ambiente virtual, setor este que cresceu consideravelmente no Brasil nos últimos. Uma prova disso, é que hoje existem plataformas especializadas em comparar site de apostas online, sendo um bom exemplo o sitedeapostasonline.net, que seleciona e verifica a procedência das principais operadoras de palpites atuantes no país. Disponibilizando para os usuários informações cruciais, como métodos de pagamentos aceitos, modalidades esportivas e competições que fazem parte do catálogo, promoções oferecidas e quais as vantagens e desvantagens de cada operadora.

Há um bom tempo, Davi Alcolumbre tem trabalhado para que o PL 2234/2022 seja votado no senado, e como presidente da CCJ, ele terá a chance de designar um senador para ser o relator da matéria. No ano passado, Alcolumbre faz um certo lobby para que os seus colegas de Casa apreciassem a matéria, mas o texto sofreu uma forte oposição dos apoiadores do governo Bolsonaro.

Vale destacar, que no ano passado o DataSenado realizou uma pesquisa para saber o posicionamento da população em relação à regulamentação dos jogos de azar. 58% dos participantes se mostraram favoráveis à proposta, 60% dos entrevistados também afirmaram que acreditam que a regulamentação da jogatina elevaria a receita tributária do país, e 57% disseram que a medida provavelmente causaria um aumento na criação de postos de trabalho.

Regulamentação das apostas

Enquanto a regulamentação dos jogos de azar ficou “esquecida” por mais de um ano, a regulamentação das apostas esportivas tem sido bastante debatida desde que o governo Lula assumiu o poder.

Com isso, assim que assumiu o posto de ministro da Fazenda, o homem de confiança de Lula, Fernando Haddad, já apontava que tinha a pretensão de regulamentar o mercado de palpites no Brasil, isso porque, para ele, o setor possui um grande potencial de arrecadação para o Estado.

Na semana passada foi revelado o texto da Medida Provisória que regulamentará as apostas esportivas no Brasil. Caso a matéria seja sancionada pelo presidente Lula, a Medida Provisória deverá ser publicada em 60 dias, prazo este que pode ser aumentado em mais 60 dias. Sendo que neste período, o texto será averiguado pelos deputados federais e senadores, que terão a oportunidade de realizar modificações na matéria antes que ela se torne uma lei.